SPE abre Consulta Pública de Relatório com Proposta para o Procedimento de Elaboração do PNE
Está disponível até dia 13 de fevereiro a consulta pública que divulga o relatório “Proposta para o Procedimento de Elaboração do Plano Nacional de Energia (PNE)”. O documento é da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE) do Ministério de Minas e Energia (MME).
O relatório coloca em discussão a proposta de estruturação, formalização e institucionalização do processo de elaboração e apresentação do PNE, contemplando uma visão geral do escopo do documento, suas etapas e cronograma plurianual.
Nesta proposta estão definidos como pilares do PNE: (i) as políticas, diretrizes, focos e premissas institucionais, (ii) a metodologia e (iii) as informações resultantes de cenários, de pesquisas e de estudos elaborados.
Um dos principais pontos de destaque é a necessidade de uma estrutura de governança que favoreça a superação da fragmentação institucional no planejamento energético de longo prazo, o maior nível de transparência e participação da sociedade em todas as etapas de elaboração do PNE.
O documento inovador é resultado de esforços da equipe técnica do MME e da colaboração da equipe da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), além de contribuições de entidades, órgãos da administração federal e do setor de energia, entre associações, consultorias, Ministérios e Agências que participaram dos workshops sobre o PNE e outras de reuniões realizadas ao longo de 2018.
Este trabalho contou ainda com suporte institucional de profissionais do Centro de Estudos Estratégicos (CGEE) Organização Latino Americana de Energia – (Olade) Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O relatório e formulário de envio das contribuições para o aprimoramento do seu conteúdo estão disponíveis no Portal de Consultas Públicas do Ministério de Minas e Energia.
Despacho nº 22, de 28 de dezembro de 2018 – DOU S1, de 31 de dezembro de 2018, página 147.
Fonte: Ascom Ministério de Minas e Energia
