Fórum Desafios Regulatórios no Setor de Combustíveis
À luz de um novo modelo brasileiro de cadeia de suprimento de combustíveis, as principais autoridades locais e associações de distribuição organizadas no Brasil participaram dia 3/7 do Fórum Desafios Regulatórios no Setor de Combustíveis, que discutiu os desafios regulatórios do setor de combustíveis, com foco no futuro do modelo de abastecimento e os possíveis caminhos de transição que poderiam promover eficiência e segurança jurídica, bem como atrair investimentos. O fórum é realizado em parceria pela Plural, BRASILCOM, Fecombustíveis, Sincopetro e SindTRR.
O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Decio Oddone, abriu o fórum afirmando que um ambiente competitivo era crucial no mercado de combustíveis. “Teremos um mercado de maior competitividade no setor de distribuição, importação e beneficiamento. Não sabemos se os preços serão altos ou baixos, mas teremos concorrência”, afirmou, referindo-se ao plano de desinvestimento da Petrobras em refinarias. Oddone acrescentou que a ANP precisa desenvolver condições para uma competição justa.
A lei fiscal brasileira, em que cada estado tem um imposto ICMS diferente, e a garantia de que não haverá intervenção do governo no preço do combustível, foi considerada um dos principais gargalos para o desenvolvimento de um ambiente comercial justo. Segundo Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, o componente mais pesado do custo do combustível brasileiro são os impostos.
Foi quase unânime entre os oradores que o principal desafio regulatório enfrentado neste momento pela ANP foi mostrar aos potenciais investidores (dispostos a comprar as refinarias da Petrobras) que não haverá intervenção de preço.
