Escândalo no setor de combustíveis afeta contas fluminenses e abalaria bolso do consumidor

Um escândalo sem precedentes no setor de combustíveis afeta as contas fluminenses e abalaria até o sagrado bolso do consumidor. O DIA teve acesso a documentos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que mostram que a Usina Canabrava, apesar de receber incentivos fiscais para produção em Campos dos Goytacazes, traz etanol anidro de São Paulo e o transforma em hidratado. Os papéis ainda deixam em dúvida a qualidade do produto que chega a milhares de postos de combustível no estado.

O Documento de Fiscalização DF nº 1981341933536012 ao qual a reportagem teve acesso traz o relatório de uma inspeção feita pela ANP na Canabrava em 25 de março de 2019 para verificação dos procedimentos de qualidade e rastreabilidade na produção de etanol hidratado comum. O laudo informa que a usina “está comercializando produto proveniente de hidratação de etanol anidro adquirido em São Paulo”.

O fato, por si só, configura crime tributário. Desde 2012, a Canabrava goza de benefícios fiscais para produção de álcool em sua sede no Norte Fluminense e consequente geração de empregos e renda. Em vez de ser tributada em 32% de ICMS para a produção do etanol, a usina recolhe apenas 2% do imposto estadual.

O incentivo, contudo, não é garantia de contrapartida. Em outro DF da ANP, de número 2220001933545894, de 14 de fevereiro de 2019, a agência reguladora relata que o próprio gestor da Canabrava admite que traz etanol de São Paulo em vez de produzi-lo em Campos dos Goytacazes.

“A empresa encontra-se em período de manutenção, com a produção parada. Os tanques foram verificados e não armazenavam produto. Segundo o diretor Rodrigo, a empresa vem adquirindo etanol de São Paulo e revendendo para distribuidoras do Rio de Janeiro”, diz o laudo da ANP.

O “diretor Rodrigo”, segundo fontes ligadas à operação, é Rodrigo Luppi de Oliveira, arrendatário da Canabrava e suspeito de crimes tributários e adulteração de combustível (ver box). O próprio Luppi informa, de acordo com o documento, que “os caminhões não descarregam, sendo somente pesados e emitidas notas fiscais de venda do produto”.

O procedimento de transformação do etanol anidro em hidratado em usinas é autorizado pela ANP. No entanto, o anidro é tributado de forma diferente. As distribuidoras geralmente têm direito a cotas do produto sem imposto para a mistura prevista por lei à gasolina (que recebe 27% de álcool).

Com o benefício fiscal, a Canabrava, de acordo com os laudos, traz etanol anidro de outro estado. E depois comercializaria o etanol hidratado sem pagar qualquer imposto e com margens de lucro bastante vantajosas. Tal esquema é passível até de cassação do regime especial de tributação.