Presidente da Federação Brasilcom assume coordenação da Câmara Brasileira do Comércio de Combustíveis e alerta para necessidade de combater a elevada sonegação e aprovar a reforma tributária antes de discutir mudanças na regulação do setor de combustíveis, sob pena de uma séria crise de abastecimento
O presidente da Federação Brasilcom, Maurício Rejaile, assumiu em evento na Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (28), a coordenação da Câmara Brasileira do Comércio de Combustíveis (CBCC) – órgão consultivo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A solenidade contou com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia, deputados membros da Comissão de Minas e Energia, representantes sindicais e empresários do segmento.
Em seu discurso, o presidente da federação apresentou um panorama do setor de distribuição de combustíveis e enfatizou a necessidade de se fazer a reforma tributária antes de discutir qualquer mudança no segmento de distribuição de combustíveis. Para ele, diminuir o papel das distribuidoras e a importância da separação entre produção, distribuição e revenda é uma postura que desmerece a história de sucesso em abastecer um país continental como o Brasil.
Atualmente, o segmento conta com 390 bases de armazenagem, logística de transporte rodoviário, ferroviário, dutoviário e fluvial, e capacidade para atender ao país de norte a sul sem correr o risco de desabastecimento. Mas o setor também enfrenta problemas, especialmente com o chamado “devedor contumaz”, responsável pela sonegação no Brasil de algo em torno de R$ 7 bilhões ao ano, de acordo com levantamento da Fundação Getúlio Vargas, e a própria complexidade tributária, que também contribui para a sonegação fiscal. “É de suma importância uma contribuição objetiva do Legislativo no sentido de apoiar a aprovação do PLS 284 que está no Senado”, concluiu. A matéria prevê critérios especiais de tributação a fim de prevenir desequilíbrios concorrenciais.
Como coordenador da CBCC, Rejaile ressaltou a importância política de realizar o lançamento do organismo na Câmara. “É aqui nesta Casa que as grandes e necessárias mudanças acontecem”, afirmou fazendo menção às reformas trabalhistas e da previdência, esta última ainda em discussão no Senado Federal. No que tange o segmento de combustíveis, ele lembrou que tramitam nas duas Casas uma enorme quantidade de proposições que visam promover alterações no setor, inclusive sobre a venda direta e a verticalização. “Esperamos ser chamados para o debate!”, declarou.
Sobre o fim do monopólio no refino de combustíveis com a privatização das refinarias, ele disse que não há discordância, desde que seja respeitada a igualdade de preços da forma como acontece hoje para que não se condene as distribuidoras regionais a saírem do mercado. “É preciso ter regras claras para não desfazer um monopólio público nacional e fabricar um monopólio privado”, concluiu.
