Aviso de consulta pública e audiência pública n° 04/2018
O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução de Diretoria nº 71, de 8 de fevereiro de 2018, e no que consta no processo nº 48610.010100/2017-49, COMUNICA aos agentes econômicos do setor de produção de biocombustíveis e aos demais interessados que realizará Audiência Pública, precedida de Consulta Pública, com as características apresentadas a seguir:
- OBJETIVO:
1.1 Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de produção de biocombustíveis (biodiesel, biometano e etanol).
1.2 Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões.
1.3 Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública.
1.4 Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.
- Período da Consulta Pública: 30 (trinta) dias, de 15/2/2018 a 16/3/2018
- Data da Audiência Pública: 22/3/2018, das 10h às 13h
- Unidade responsável: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
