Consulta pública e audiência púbica nº 4/2018

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução de Diretoria nº 71, de 8 de fevereiro de 2018, e no que consta no processo nº 48610.010100/2017-49, COMUNICA que realizará Audiência Pública no dia 22 de março de 2018, das 10h às 13h, no Escritório Central da ANP, na Av. Rio Branco, nº 65, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, precedida de Consulta Pública no período de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste Aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

OBJETIVO: obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de produção de biocombustíveis (biodiesel, biometano e etanol). Dessa maneira, esta Agência pretende dar publicidade, transparência e legitimidade às suas ações.

Os documentos relacionados a esta Consulta e Audiência Públicas, assim como os procedimentos para envio de comentários e sugestões no período de Consulta e participação na Audiência, estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.anp.gov.br/wwwanp/consultas-e-audiencias-publicas.