Brasilcom acompanha ações parlamentares e esclarece dúvidas de deputados sobre projetos do setor de combustíveis

O Brasilcom tem feito um trabalho de esclarecimento junto a deputados e senadores a respeito dos temas relativos ao mercado de combustíveis e os projetos de lei.

Um dos projetos em tramitação é o PL 8283/2017, do deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB), que visa obrigar os postos revendedores de combustíveis a informar a origem dos seus produtos. O projeto aguarda a tramitação na Comissão de Defesa do  Consumidor (CDC) e seu relator, deputado Deley (PTB-RJ), apresentou parecer pela aprovação com substitutivo.

Já o PL 6548/2013, de autoria do deputado Renzo Braz (PP/MG), dispõe sobre a não incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, quando utilizados na prestação de serviços de transportes de cargas. Esse projeto se encontra na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, aguardando parecer do relator, deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).

O diretor Jurídico do Brasilcom, Cláudio Souza de Araújo, em visita ao Congresso, apresentou aos parlamentares as preocupações da entidade a respeito dos projetos. Os deputados ficaram de analisar com suas assessorias as informações.

O Congresso Nacional encontra-se em recesso parlamentar no período de 23 de dezembro de 2017 a 1º de fevereiro de 2018.