Proposta prevê monitoramento em tempo real de transporte de resíduos sólidos

A Câmara analisa projeto que prevê o monitoramento em tempo real do transporte de resíduos sólidos (PL 8235/17). A proposta do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) estabelece que o plano municipal de gestão integrada regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos defina o sistema de monitoramento, em tempo real, das frotas de transporte de resíduos.

Atualmente, a legislação (Lei 12.305/10) não prevê essa regra.

O projeto também acrescenta na lei que cabe ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, a implantação pelas concessionárias, de sistema de monitoramento, para ser disponibilizado na internet.

Romulo Gouveia acredita que tendo um maior controle por parte do poder público, possíveis desvios de rotas poderão ser facilmente detectados, servindo, tais sistemas, como importante ferramenta no combate aos lixões clandestinos.

“Com a alteração da Lei de Resíduos, aqui proposto, será possível a obtenção de informações determinantes para a tomada de decisões referentes à segurança da população e do meio ambiente”, defendeu o autor.

Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania