Formação de preços dos combustíveis no Brasil
Desde o ano 2000, a pesquisa semanal de preços da ANP representa uma importante fonte de informação ao consumidor final, ampliando com isso seu poder de escolha, além de permitir que a sociedade denuncie à própria ANP e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspeitas de infrações à ordem econômica.
Com esse levantamento, a ANP cumpre as atribuições legais (Lei 9847/97) de proteger os interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos; e, ainda, de acompanhar o funcionamento dos mercados por ela regulados para identificar possíveis indícios de infrações da ordem econômica, os quais são comunicados ao (Cade), órgão legalmente competente para investigar e punir tais infrações.
Esse acompanhamento do mercado é realizado por meio da produção de informações e análises que permitem à ANP exercer suas competências legais tendo em conta os aspectos conjunturais e estruturais que influenciam e determinam os preços de combustíveis praticados no País. Nessa atividade, são utilizadas as bases de dados de preços da ANP, tais como a da pesquisa de preços de revenda e distribuição, realizada semanalmente, desde 2000, em 459 localidades, abrangendo combustíveis automotivos e GLP (13 Kg).
Por trás da variação nos preços dos combustíveis existe um elemento essencial: a plena liberdade, em vigor desde 2002, de formação de preços por todos os agentes econômicos que atuam na cadeia de produção, distribuição e revenda de petróleo e seus derivados no país.
Não há, portanto, interferência de qualquer órgão público (tabelamento, tarifação ou controle) na definição dos preços dos combustíveis. É importante destacar que os preços dos combustíveis ao consumidor final variam como consequência dos preços nas refinarias, dos tributos estaduais e federais incidentes ao longo da cadeia de comercialização (PIS/Pasep e Cofins, Cide e ICMS), dos custos e despesas operacionais de cada empresa, bem como das margens líquidas de distribuição e de revenda.
Em 2017, observou-se maior diversificação na fonte de suprimento dos combustíveis para o mercado nacional. No caso da gasolina, as importações responderam por 14% da oferta primária interna, enquanto que no diesel esse percentual atingiu 24%.
Os preços dos biocombustíveis também influenciam os valores praticados ao consumidor final. Além da venda direta de etanol hidratado, que concorre com a gasolina, o etanol anidro e o biodiesel são compulsoriamente adicionados à gasolina e ao diesel, respectivamente. As variações nos preços das matérias-primas utilizadas na produção desses biocombustíveis (como cana-de-açúcar e soja) afetam o preço final.
Portanto, diversos fatores afetam o preço dos combustíveis ao consumidor final. Os valores nas refinarias ou as cotações no mercado internacional são apenas alguns deles. Uma redução ou aumento do preço do petróleo ou do derivado no mercado internacional, por exemplo, não necessariamente significará uma redução ou aumento automático dos preços ao consumidor final.
Fonte: ANP
