Governo publica medida provisória para manter desconto no preço do óleo diesel

A subvenção tem objetivo de garantir o desconto de R$ 0,46 no litro do combustível. O incentivo será concedido até 31 de dezembro de 2018 para cobrir parte dos custos das distribuidoras.

Outros R$ 0,16 que completam o valor total do desconto são alcançados com a redução da carga tributária de PIS, Cofins e Cide sobre o diesel.

A redução de R$ 0,46 no valor do litro do diesel nas refinarias faz parte do acordo fechado pelo governo do presidente Michel Temer com caminhoneiros grevistaspara encerrar a paralisação que durou 11 dias entre maio e junho.

A subvenção para garantir a redução no preço do diesel está em vigor desde o fim de maio. O subsídio perdia a validade nesta terça. Por isso, o governo editou nova medida provisória, para assegurar a redução até o fim do ano.

Acordo fechado pelo governo com os caminhoneiros em maio prevê que o preço do diesel nas refinarias ficaria estável até o fim de julho deste ano.

A partir de agosto, o preço nas refinarias pode oscilar mensalmente, tendo por base o valor do petróleo e do dólar. Entretanto, o desconto de R$ 0,46 por litro continuará sendo aplicado após esse cálculo. Desse modo, o preço do diesel poderá subir ou cair, mas o desconto permanece até o fim de 2018.

O texto publicado nesta terça diz que o cálculo do preço de referência vai considerar o imposto de importação do diesel. Também está prevista revisão do desconto a cada 30 dias.

Ainda de acordo com a medida provisória, o cálculo da subvenção deverá seguir uma fórmula que considera volume de óleo diesel rodoviário importado pelo distribuidor, multiplicado pelo preço de referência para a comercialização de óleo diesel estipulado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), menos o preço de comercialização, em reais, por litro, a ser definido pelo governo federal.

O subsídio de R$ 0,30 no preço do litro do diesel desde que a medida foi anunciada em maio, com validade até o fim deste ano, custará R$ 9,58 bilhões aos cofres públicos. Esses valores foram contabilizados no orçamento geral da União deste ano.

Subsídio é o desembolso de dinheiro que o governo faz para financiar um benefício para determinado setor. Pode estar contabilizado no orçamento ou não. Neste último caso, afeta apenas a dívida pública, elevando-a.

Além disso, outros R$ 4 bilhões, que não configuram subsídios propriamente ditos, estão sendo compensados com a redução de outros benefícios e cortes de gastos públicos. Foram reduzidos benefícios para exportadores, para a indústria química e para “concentrados” de refrigerantes, e também cancelados gastos públicos para compensar esse valor.

Temer assinou nesta quarta um decreto para regulamentar a política de subvenção ao óleo diesel, no valor de R$ 0,30 por litro, até 31 de dezembro deste ano.

Com a regulamentação, o governo garante o desconto de R$ 0,46 no litro do óleo do diesel nas refinarias, como foi acordado com os caminhoneiros em maio.

Os R$ 0,16 que totalizam o valor do desconto são obtidos com a redução da carga tributária de PIS, Cofins e Cide sobre o óleo diesel.

O decreto foi publicado em edição extra do “Diário Oficial” desta quarta.