Ministério dos Transportes está com a audiência pública nº 15/2018 até dia 26/11 sobre o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL:
(Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT/ Diretoria Colegiada)
-Resolução nº 5.835, de 20 de novembro de 2018 – Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão o disposto no §3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018 – Tabela de Fretes.
“AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 15/2018
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Deliberação nº 947, de 20 de novembro de 2018, e considerando o disposto na Resolução nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017, comunica que realizará Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo colher sugestões para revisão da Resolução ANTT nº 3.665, de 4 de maio de 2011, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.
O período para envio das contribuições será das 10 horas (horário de Brasília) do dia 26 de novembro de 2018 até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 10 de janeiro de 2019.
A sessão presencial será realizada no dia, horário e local a seguir indicados:
Data: 13 de dezembro de 2018
Horário: 14 às 18 horas (horário de Brasília)
Local: Auditório do Edifício Sede da ANTT Capacidade: 350 pessoas
Endereço: SCES Trecho 3, Lote 10 – Polo 8 do Projeto Orla, Brasília – DF CEP: 70200-003
As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência, estarão disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico http://www.antt.gov.br , a partir das 10 horas (horário de Brasília) do dia 26 de novembro de 2018. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail: ap015_2018@antt.gov.br .
SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Diretor-Geral Substituto”
Fonte: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
