Fazenda defende necessidade de reformas estruturais para consolidação fiscal
O Ministério da Fazenda publicou nesta terça-feira (11/12) o relatório “Panorama Fiscal Brasileiro”, texto que faz parte do material elaborado para a equipe de transição do novo governo. Coordenado pela Secretaria do Tesouro Nacional, a publicação teve participação de diversas áreas da Fazenda, como Receita Federal, Secretaria de Política Econômica e Secretaria Executiva. O documento apresenta um mapeamento da situação fiscal brasileira e permite avaliar os principais problemas fiscais do país e as potenciais medidas mitigadoras.
Além de trazer o contexto econômico e o desempenho fiscal, o material traça cenários com projeções fiscais de médio prazo, faz um mapeamento de riscos e uma análise de curtíssimo prazo sobre a programação e execução orçamentária e financeira de temas específicos, como a Regra de Ouro. Também são avaliados os impactos de medidas fiscais e do marco regulatório e a situação fiscal dos Estados e municípios.
Sem reformas, dívida continuará crescendo
O documento aponta que a meta de resultado primário para 2018 deverá ser cumprida com folga, devido à recuperação econômica, ao maior controle das despesas, que foi possível com o teto de gastos, e ao aumento de arrecadação com receitas extraordinárias. O melhor desempenho esperado para as empresas estatais federais e entes subnacionais também contribuirá para o cumprimento da meta.
O documento alerta, no entanto, para a necessidade de mudanças estruturais significativas para que ocorra recuperação dos resultados fiscais nos próximos anos – o que depende da aprovação de medidas que contenham a expansão das despesas obrigatórias. Sem tais reformas, o país pode estabilizar a dívida pública em patamares bem elevados e apresentar baixas taxas de crescimento, destaca o texto.
A equipe econômica vem enfatizando que o ajuste fiscal precisa ocorrer pelo controle de despesas, uma vez que a carga tributária já é alta. Mesmo assim, sugere mudanças como a revisão e redução de benefícios fiscais para auxiliar na eliminação de desigualdades tributárias. O documento alerta, em cenários que projetam a não realização de reformas estruturais na economia, que aumento de tributos seria inevitável.
Em um cenário sem reformas, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) continuará em trajetória de crescimento continuado, atingindo valores muito elevados ao fim de 2022. Por outro lado, caso sejam feitas reformas fiscais e microeconômicas, a perspectiva é de estabilização da dívida.
As projeções consideram “reformas mais factíveis e/ou medidas em discussão”, algumas delas já em tramitação no Congresso Nacional, como a reforma da Previdência e a postergação dos aumentos salariais dos servidores públicos. Tais medidas, elencadas na segunda seção do documento, garantem o cumprimento do teto de gastos até o horizonte de projeção.
Fonte: Ministério da Fazenda
