Presidente sanciona lei de incentivo para a indústria automobilística
Com 10 vetos, o presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta terça-feira (11) a Lei 13.755/2018, que cria o programa Rota 2030. Pelo texto, a indústria automobilística brasileira receberá incentivos da União, dando em contrapartida investimentos em pesquisa e tecnologia.
Pelo texto, haverá a concessão de R$ 1,5 bilhão em créditos tributários para empresas com investimento de pelo menos R$ 5 bilhões em pesquisa e desenvolvimento. Também há incentivo para a produção de veículos movidos a energia mais limpas e renováveis.
Tramitação
Elaborado após diversos estudos e reuniões entre governo e o setor, a proposta de criação do Rota 2030 foi enviada ao Congresso como medida provisória em julho deste ano. Em novembro, deputados e senadores aprovaram o texto com modificações.
Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, Temer disse que decidiu vetar os 10 trechos por “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”. Uma das partes rejeitadas previa a suspensão da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de matérias-primas e componentes de automóveis de origem estrangeira importados diretamente pela empresa montadora.
Fonte: Planalto, com informações do Diário Oficial da Uniãoe da Câmara dos Deputados
