BRASILCOM no seminário da Folha de S. Paulo
No dia 16 de abril foi realizado no auditório do Jornal Folha de S. Paulo o seminário “Oportunidades no mercado de combustíveis do Brasil”, com a participação do diretor jurídico da BRASILCOM, Cláudio Araújo. Participaram do evento representantes de entidades de classes empresariais, acadêmicos, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas; o secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, e o diretor da ANP, Aurélio do Amaral.
Na pauta “O que precisa ser feito para atrair investimentos para o setor de combustíveis”, o diretor da ANP, Aurélio Amaral, destacou a importância de medidas para o setor de refino. “Os órgãos governamentais de acompanhamento econômico, especialmente, precisam coordenar e traçar diretrizes para a abertura do setor de refino que levem em conta a atração de investimentos e maior competitividade em prol do interesse da sociedade brasileira, reduzindo as assimetrias do setor”.
O professor da UFRJ Alexandre Aragão enfatizou que a “segurança jurídica” é essencial para os investimentos e que o princípio fundamental do direito regulatório é a “precaução”, pois para se implantar uma mudança normativa tem que haver uma análise profunda do impacto regulatório. A mudança tem que ser “previsível” e “garantidor dos investimentos já realizados”.
Outros assuntos também importantes foram debatidos como a sonegação fiscal e devedores contumazes, simplificação e reforma tributária e a intervenção governamental nos preços da Petrobras como ocorreu em 12/4.
