As questões do Cade
O Cade começou a enviar, esta semana, a lista de questionamento no processo em que investiga abusos da posição dominante da Petrobras nos mercados de diesel e gasolina. Ofícios já foram entregues às distribuidoras Alesat (postos Ale), Raízen e Ipiranga, que tem até 6 de maio para enviar as respostas – podem solicitar extensão desses prazos. São, ao todo, 15 perguntas para tentar identificar se houve distorções provocadas no mercado entre janeiro de 2017 e março de 2019. O processo foi aberto após manifestação da Abicom – é uma ação preparatória que pode ou não resultar em um inquérito administrativo. Petrobras também já foi questionada, mas optou por não responder, ao menos até agora.
— O Cade quer saber se a Petrobras descumpriu, na visão das concorrentes, a sua própria política e praticou preços mais baixos que a paridade internacional e, claro, qual teria sido o impacto na concorrência. Também questiona quais as barreiras para importação de combustíveis, se as distribuidoras foram beneficiadas por descontos oferecidos pela Petrobras e se essa prática comercial foi oferecida a todas as empresas; além de dados de importação e vendas de derivados, entre outras perguntas (acesse um dos documentos aqui).
— O processo foi iniciado em fevereiro de 2018, mas a Abicom pediu ao Cade, este mês, que considere os recentes eventos em sua análise. Ou seja, a decisão da Petrobras de garantir o preço do diesel por, pelo menos, 15 dias e, posteriormente, a postergação do aumento após a interferência do presidente Bolsonaro.
“Não se trata de uma discussão sobre os “preços praticados”, mas sim os aspectos concorrenciais advindos deste fato. Neste caso, mediante a manutenção desta política, está se falando potencialmente na eliminação dos importadores na cadeia produtiva”, afirmou a Abicom ao Cade, na semana passada, acrescentando que as importações de suas associadas foram 73% menores no primeiro trimestre deste ano.
O que diz a Petrobras
Para a estatal, não há nada a ser investigado. Na quinta-feira passada, 18, – uma semana após a ligação de Bolsonaro para Castello Branco – a Petrobras alegou que “são improcedentes as acusações de prática de infrações à ordem econômica imputadas pela Abicom” e pede o arquivamento da ação preparatória.
— Da Petrobras, o Cade quer saber a fórmula de preços, quer que a companhia envie uma versão atualizada da análise de paridade, e, citando inclusive documentos internos da Petrobras (os DIPs), questiona práticas comerciais, como a aplicação de descontos e metas de vendas em determinados pontos de entrega. O Cade pede, inclusive, detalhe dos preços praticados em Araucária (PR), Guarulhos (SP), Ipojuca (PE), Itacoatiara (AM) e São Luis (MA). Veja a íntegra aqui.
— Argumentos da Petrobras em sua manifestação estão em linha com as posições divulgadas pela sua área de RI: diz que cumpre a paridade, que o diesel no Brasil não é caro (“18% inferior à média global e ocupa a 57ª posição, sendo, portanto, inferior aos preços observados em 106 países”), e que sua parcela, até a porta da refinaria, no preço final do diesel é de cerca de 54% do valor que chega aos consumidores – de fato, o restante são impostos, margens de distribuição e custo do biodiesel.
Fonte: EPBR
