Comunicado BRASILCOM: Projeto de Lei Complementar 16/2021
A Federação Nacional de Distribuidores de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis – BRASILCOM, entidade que congrega sete sindicatos estaduais ativos (GO, MG, MT, PE, PR, RS, SC) e quatro outros em processo de finalização de sua aprovação, é membro da Câmara Brasileira do Comércio de Combustíveis (CBCC) da Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo – CNC, e em conjunto com sua Associação de mesmo nome, composta por mais de quarenta empresas distribuidoras de combustíveis manifesta seu integral apoio ao Projeto de Lei Complementar 16/2021. Este, de iniciativa do Poder Executivo, traz soluções para a tributação do ICMS dos combustíveis, que há muito tempo têm sido pleito da BRASILCOM, eliminando distorções e potenciais incentivos à sonegação no segmento de combustíveis – que segundo a FGV-RJ já chega a R$ 14 bilhões por ano. Ao centralizar o recolhimento do tributo no elo produtor / importador e estabelecer alíquotas uniformes por produto, gera transparência para a formação de preços e o equilíbrio ansiado pelo mercado, com enorme potencial de redução dos preços aos consumidores.
