A Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (Freper) realizou na última quarta-feira, 25 de maio de 2022, encontro com parlamentares e autoridades, no salão nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, para apresentar as pautas prioritárias do setor para este ano. Presidida pelo deputado Christino Áureo, a Freper conta com o apoio da BRASILCOM e do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). Na presença de autoridades e representantes do setor de petróleo e gás e do senador Jean Paul Prates e dos deputados federais Cel. Chrisóstomo, Pastor Sargento Isidório, Paulo Ganime, Marcelo Calero, Lucas Gonzales, Lafayette de Andrada, Julio Cesar, Nilto Tatto, Alexis Fonteyne, Marcel Van Hattem, Julio Lopes e Altineu Cortes, Christino Áureo destacou o papel importante da Freper para o desenvolvimento social e econômico do país. Christino Áureo apresentou como pautas prioritárias no Congresso Nacional a reforma tributária e os projetos de devedor contumaz, Renovabio e de concessão e partilha como sendo temas que impactam o valor dos combustíveis e que merecem especial atenção neste momento. Após a apresentação do presidente da Freper, o presidente do IBP, Eberaldo de Almeida Neto, expôs a importância política, econômica e social do setor de petróleo e gás. Já o vice-presidente executivo pela Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Biocombustíveis e Gás Natural – BRASILCOM, Abel Leitão, reforçou a importância dos projetos em votação no Congresso Nacional para o desenvolvimento do país e o fortalecimento de sua economia. Abel Leitão ressaltou que as principais preocupações da BRASILCOM se resumem ao elevado nível de fraude e sonegação do setor, onerosidade, complexidade da legislação, complexidade fiscal e a política de preços da Petrobras. Sobre a questão das fraudes e sonegação do setor comentou sobre o PLS 284/2017, que versa sobre a tipificação do crime de devedor contumaz. Aprovação dessa medida seria fundamental para evitar as perdas de capitais que o setor de combustíveis enfrenta a cada ano. Comentou também sobre a questão do mercado de carbono e o crescimento desordenado do custo do CBIOS, em que o consumidor final acaba pagando o custo, aumentando o preço dos combustíveis. Outro ponto abordado foi a importância da inclusão do etanol na monofasia dos combustíveis, uma vez que este é um dos principais elos da cadeia suscetíveis à fraude. E sobre a política de preços da Petrobras comentou sobre a assimetria concorrencial. Por fim agradeceu a participação de todos neste evento da Freper e se colocou à disposição dos parlamentares para contribuir com o debate em torno das pautas prioritárias da frente parlamentar.
