BRASILCOM defende a monofasia tributária durante a Conferência BiodieselBR 2023

A BRASILCOM, representada pelo seu diretor jurídico Carlos Germano, esteve presente na Conferência BiodieselBR 2023, realizada nos dias 2 e 3 deste mês, em São Paulo.
Após uma breve palestra sobre o mercado de biodiesel, Carlos Germano participou do Painel “As mudanças tributárias, o comércio de biodiesel e o aperfeiçoamento do sistema”, juntamente com Diogo Valério (ANP), André Bispo (Raízen) e Carlos Eduardo Hammerschmidt (Grupo Potencial).

O diretor Jurídico da BRASILCOM destaca dois pontos tratados no Painel e que considera muito importantes. O primeiro diz respeito às recentes modificações tributárias. Para Germano, a monofasia tributária é uma ferramenta para que as empresas do setor de combustíveis possam ter mais previsibilidade e segurança ao planejar suas estratégias de negócio, pois evita a sonegação e a inadimplência.
Outro ponto de destaque tratado no Painel foi o segundo ano do chamado mercado livre de compra de biodiesel. “Se eu tenho uma resolução que me obriga a comprar 80%, eu não tenho mercado livre”, diz Germano. Para ele, o fato de fazer a relação direta entre o distribuidor e o produtor não significa que exista um mercado livre. “Significa apenas que eu não tenho mais a intermediação da ANP e da Petrobras como havia nos leilões. A exigência da contratação mínima no patamar de 80% cria uma regra enrijecida, intervencionista e limitativa da liberdade econômica. O mercado precisa se autorregular”.