A IMPORTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PELO AMAPÁ – AÇÕES DA BRASILCOM
A importação de combustíveis através do Amapá, beneficiada pelo diferimento do recolhimento do ICMS, tem gerado inúmeras e significativas distorções, principalmente nos Estados de São Paulo e Paraná.
A BRASILCOM, sempre em defesa de suas associadas e por um mercado sem distorções ou vantagens competitivas obtidas via sonegação ou desvios, vem tomando uma série de medidas para combater essa prática.
Não lhe cabendo poderes de fiscalização ou de punição, a BRASILCOM tem, por meio de reuniões com diversos órgãos dos governos estaduais e federal, buscado alertar as autoridades para os problemas e consequências dessas importações.
Com esse objetivo, já foram realizados alguns encontros de trabalho. O primeiro deles, em 15 de fevereiro, com o ministro da Fazenda Fernando Haddad, quando a BRASILCOM expôs as dificuldades do setor como as distorções do RenovaBio e as irregularidades nas importações, que geram enormes problemas concorrenciais.
A BRASILCOM teve ainda a oportunidade de demonstrar as distorções e a queda de arrecadação sofrida pelo Estado de São Paulo em reunião realizada em 27 de março na Secretaria Estadual de Infraestrutura e Desenvolvimento.
Em 04 de abril foi a vez de a BRASILCOM ter uma reunião com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e membros da diretoria da empresa.
Também com o objetivo de discutir ações de combate à importação irregular de diesel e gasolina e fraudes na comercialização de combustíveis, no último dia 10, a BRASILCOM, representada por seu presidente Maurício Rejaile, o vice-presidente Jefferson Rejaile e o vice-presidente executivo Abel Leitão, esteve em Curitiba, onde manteve encontro com o governador em exercício do Paraná Darci Piana. Participaram ainda representantes da Fecombustíveis, Abicom e Ipiranga, além da equipe da Secretaria da Fazenda do Paraná.
Nas conversas que a BRASILCOM manteve com os representantes dos Estados, a possibilidade de medidas judiciais contra a importação irregular de combustíveis não está afastada.
Além dos encontros já realizados, a BRASILCOM está em processo de agendamento de duas reuniões. Uma com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e outra com a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida.
