Legalidade do setor de combustíveis é tema de encontro no Rio de Janeiro (agosto 2024)

Representantes da BRASILCOM, IBP, Petrobras, Raízen, Vibra, Ipiranga, Abicom, Sindcomb, ICL e SindTRR participaram nesta terça-feira (20), no Rio de Janeiro, de um encontro promovido pelo deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ). Na pauta da reunião temas como a criação do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC), a monofasia no recolhimento do ICMS sobre o etanol hidratado (a exemplo que já ocorre nos demais combustíveis líquidos) e a caracterização do devedor contumaz.  
Segundo o parlamentar, para evitar a evasão fiscal de bilhões de reais, é preciso ações continuadas num trabalho de longo prazo para que tenham resultados. O investimento maciço em tecnologia por meio de sistemas já existentes, de baixo custo e alta eficácia, foi uma das soluções apresentadas pelo deputado. Entre as possibilidades estão a utilização de georreferenciadores, satélites de monitoramento, sensores de vazão, cercas eletrônicas e bombas antifraude.
O vice-presidente da BRASILCOM, Abel Leitão, relatou que a gravidade é ainda maior para as médias e pequenas distribuidoras de combustíveis, que têm pequena capacidade financeira de suportar momentos de crise. “O mercado irregular é o maior problema. Os impostos compõem 20 vezes o valor das margens das empresas”, disse.