BRASILCOM defende reestruturação do RenovaBio para uma transição energética justa e com previsibilidade (outubro 2024)

No segundo dia do evento 5 anos da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) – Retrospectiva e Perspectivas promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a BRASILCOM reforçou a necessidade de uma reestruturação profunda do programa RenovaBio. O diretor de Abastecimento e Defesa da Concorrência, Carlos Germano Jr., destacou que, na forma atual, o programa impõe insegurança jurídica e onera desproporcionalmente a cadeia de distribuição, responsável por menos de 0,5% das emissões de gases de efeito estufa (GEEs). Com base em estudos técnicos da PUC/Rio, Germano enfatizou que o RenovaBio se tornou um mecanismo de transferência de renda, sem contrapartida adequada, criando assimetrias e sérios problemas concorrenciais. “É fundamental que o RenovaBio se transforme em um verdadeiro instrumento de transição energética, respeitando o princípio do poluidor-pagador e o interesse público.”