ANP divulga consultas públicas nº 29 e nº 30, referentes ao Proconve e Promot e PIS/Cofins
A ANP divulgou no dia 12/11 duas consultas e audiências públicas, nº 29/2018 e 30/2018, que está em acompanhamento pela BRASILCOM.
A consulta nº 29/2018 apresenta proposta que revisa e aglutina em um único regulamento as especificações dos combustíveis de referência para fins de homologação de veículos automotores novos em cumprimento às fases P-8, L-7 e M-5 do Proconve e do Promot, programas esses de controle de poluição do ar por veículos automotores e ciclomotores. O período da consulta pública é de 15 dias, até 26/11, e a audiência pública será 4/12, das 9h15 às 12h15.
A consulta nº 30/2018 tem como objetivo obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de Resolução que substituirá a Resolução ANP nº 738, de 31 de julho de 2018, que regulamenta a metodologia de cálculo dos resíduos da conta Gráfica e do PIS/Cofins incidentes sobre a receita da subvenção econômica a serem aplicados no reajuste do Preço de Comercialização e do Preço de Referência para fins de concessão de subvenção econômica do óleo diesel. O período de consulta será de 5 dias, até o dia 16/11 e a audiência será dia 23/11, das 14h às 17h.
Fonte: ANP
