BRASILCOM participa de debate promovido pela FGV-SP sobre cenários de abastecimento na área de combustíveis
No dia 12/6, o Grupo de Economia da Infraestrutura & Soluções Ambientais da FGV-SP realizou um debate sobre “Cenários de abastecimento na área de combustíveis”. A BRASILCOM foi representada pelo diretor Executivo, Jorge Infurna, e representantes das empresas associadas também estiveram presentes ao evento.
Na ocasião, foram apresentados os posicionamentos e visões dos especialistas e estudiosos do planejamento energético e dos importadores de combustíveis foram consideradas discussões sobre as ações necessárias para a garantia do abastecimento nacional.
O CADE abriu o evento com uma apresentação do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado pelo conselho e a Petrobras, que se compromete a vender oito refinarias de petróleo, incluindo ativos relacionados a transporte de combustível.
A medida teve como objetivo estimular a concorrência no mercado nacional de refino, até então explorado quase integralmente pela Petrobras, por meio da entrada de novos agentes para a atração de investimentos para o setor.
O acordo suspende inquérito administrativo que apura suposto abuso de posição dominante, por parte da estatal, no mercado de refino de petróleo. O processo foi aberto após manifestação da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (ABICOM).
Atualmente, a Petrobras detém cerca 98% de participação nesse segmento e a concorrência fica a cargo de importação e empresas com baixa expressividade no território brasileiro.
Pelo acordo ficou estabelecida a venda das seguintes unidades: Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; Unidade de Industrialização de Xisto e Refinaria Presidente Getúlio Vargas, ambas no Paraná; Refinaria Landulpho Alves, na Bahia; Refinaria Gabriel Passos, em Minas Gerais; Refinaria Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul; Refinaria Isaac Sabbá, no Amazonas; e Refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste, no Ceará.
O desinvestimento das refinarias deve ser concluído até 31 de dezembro de 2021, observadas as circunstâncias impeditivas previstas no termo. As operações deverão ser notificadas ao CADE para análise concorrencial detalhada da aquisição, na medida em que forem obrigatórias as submissões nos termos legais.
Veja aqui as apresentações do evento.
– CADE – Termo de Compromisso de Cessação de Prática
– Desafios do Setor de Abastecimento de Combustíveis no Brasil – Andréa Cury – GO Associados
– O papel das importações de combustíveis – Sergio Araújo – ABICOM
Foto: Divulgacão
