Consulta pública nº 14/2019 para revisão da Resolução ANP nº 40 sobre as especificações e regras de controle da qualidade das gasolinas de uso automotivo comercializadas
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso de suas atribuições legais, e nas deliberações tomadas na 982ª Reunião de Diretoria, realizada em 27 de junho de 2019, e no que consta no processo nº 48610.200214/2019-60,
COMUNICA aos agentes econômicos do setor de produção, distribuição, movimentação, importação e exportação, revenda de derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis, bem como aos demais interessados, que realizará Audiência Pública, precedida de Consulta Pública, com as características apresentadas a seguir:
- OBJETIVO:
1.1 Divulgar a proposta de revisão da Resolução ANP nº 40, de 25 de outubro de 2013, que estabelece as especificações e regras de controle da qualidade das gasolinas de uso automotivo comercializadas em território nacional.
1.2 Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Audiência Pública.
1.3 Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.
- Período da Consulta Pública: 45 (quarenta e cinco) dias, até dia 19/08/2019.
- Data da Audiência Pública: 03/09/2019, das 14h30 às 17h45.
- Unidade responsável: Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos (SBQ).
