Posicionamento BRASILCOM – RenovaBio (dezembro 2023)
Posicionamento BRASILCOM – RenovaBio (13.12.2023)
Em defesa da verdade sobre o programa de descarbonização RenovaBio, a BRASILCOM reafirma a seriedade e rigor técnico acadêmico do estudo realizado, e recentemente divulgado pela PUC-RJ, reconhecida e prestigiada instituição de ensino e pesquisa do país. Portanto, diferentemente do está sendo intencionalmente divulgado, o estudo acadêmico foi desenvolvido pela PUC-RJ e não pela BRASILCOM.
Notícias intencionalmente direcionadas e que tentam descredibilizar o estudo realizado pela PUC-RJ, o qual aponta um impacto no preço final de bomba de até R$ 0,14 por litro no preço do diesel e de até R$ 0,12 por litro na gasolina no ano de 2023, não se sustentam e demonstram o total desconhecimento do estudo realizado, e que leva em consideração o efeito real dos custos totais no preço do CBIO.
Impactos e distorções insistem em perdurar no programa RenovaBio. Esses pontos negativos, que foram publicamente demonstrados por uma série de trabalhos técnicos realizados pela PUC-RJ desde 2020, e igualmente abordados em recente Relatório de Auditoria do TCU, tornam o RenovaBio assimétrico e ineficaz.
Na realidade, essas disfuncionalidades geram evidente ineficiência concorrencial, ônus ao mercado e aos consumidores, com impacto direto na formação dos preços finais nas bombas de abastecimento e nos índices inflacionários, o que vai totalmente na contramão dos esforços do Governo Federal e da Petrobras na contenção dos efeitos negativos das oscilações e imprevisibilidade dos preços dos combustíveis na economia brasileira.
A eficiência do RenovaBio está diretamente e sensivelmente ligada à formulação, implementação e avaliação da forma que a política pública de Estado para biocombustíveis está sendo imposta aos vários atores, privados e governamentais. Tudo isso sob a lógica de se evitar a introdução de custos de transação exorbitantes para os agentes e para a população, sendo necessário razoabilidade e verificação contínua do atingimento da finalidade do Programa.
Na estrutura de hoje, o RenovaBio transformou-se, efetivamente, em um mero instrumento de transferência de renda de toda população, por meio do agente distribuidor e intermediário da cadeia, em privilégio de um setor específico, sem qualquer contrapartida, com total desvio da nobre finalidade preceituada em Lei.
Os objetivos do Renovabio, são:
Será que o Renovabio, de fato, na formatação atual, vem atingindo os objetivos elencados em Lei?
Vejamos os gráficos abaixo:
O Renovabio deve e precisa ser aperfeiçoado para que cumpra com seu objetivo, gerando ganhos ambientais e sociais para o Brasil, trazendo equilíbrio, regras claras e isonômicas, para se transformar, de fato, em uma ferramenta transformadora da transição energética nacional.
A agressividade e latente tentativa de intimidação do mercado distribuidor por parte daqueles que se sub-rogam no pretenso direito de serem os “únicos” titulares e responsáveis pela transição energética do mercado de combustíveis só demonstra e comprova que o programa RenovaBio precisa e deve ser reformulado para que, de fato, se torne uma verdadeira ferramenta de fomento à transição energética e deixe de ser um mero instrumento de transferência de renda utilizado como uma verdadeira cortina de fumaça em face de poderosos interesses econômicos.
Ao final a BRASILCOM, na salvaguarda de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, base irrenunciável de um mercado de energia eficiente e saudável, sem desequilíbrio e transtornos a toda sociedade, mais uma vez ressalta e declara o seu incondicional apoio à transição energética e ao RenovaBio.
Link para os estudos: https://brasilcom.com.br/estudos/
