Combate ao devedor contumaz tem apoio do presidente da FPRNE (março 2024)

O Projeto de Lei 164/2022, que tipifica e inibe o devedor contumaz, está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde abril do ano passado. De acordo com entrevista à Agência iNFRA, o presidente da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE) e vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, disse que irá “falar de maneira mais direta” com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre a respeito.
A pauta, que é muito importante para a área de combustíveis para inibir a sonegação fiscal no setor, fator que reduz a arrecadação do Governo, tem apoio da BRASILCOM. “Sem a aprovação do PL do devedor contumaz, os benefícios advindos da Reforma Tributária para o setor poderão ficar comprometidos”, diz o vice-presidente Executivo da BRASILCOM, Abel Leitão.