BRASILCOM defende no Senado antecipação da monofasia para o etanol hidratado (setembro 2024)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, liderada pelo senador Izalci Lucas, realizou nesta quarta-feira (25) audiência pública para debater os impactos da regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024) nos regimes diferenciados e específicos. Representada por seu diretor Jurídico, Cláudio Araújo, a BRASILCOM participou do debate, que reuniu representantes do Ministério da Fazenda e de diversos setores da economia.
Araújo afirmou que as Associadas da BRASILCOM aplaudiram a Reforma Tributária, porém, destacou a importância da antecipação da monofasia para o etanol hidratado, ou a sua inclusão, na Lei Complementar 192 para acabar com a sonegação de dezenas de bilhões de reais que os Estados e a Fazenda Nacional estão perdendo. Araújo disse que a sonegação do etanol hidratado passou a ser um problema de segurança pública. “O Brasil tem que dar um basta a essa sonegação. Para isso, basta incluir o produto na Lei Complementar 192 ou, de preferência, antecipar a Reforma Tributária para os combustíveis, até como teste para o funcionamento do sistema que será muito simples: o imposto é todo pago no produtor e no momento da compra do combustível pelo distribuidor, o valor segue direto para os cofres públicos, sem o risco da sonegação.”