BRASILCOM participa de evento da ANP sobre os 5 anos do Programa RenovaBio (outubro 2024)
O vice-presidente executivo da BRASILCOM, Abel Leitão, participou nesta terça-feira (29) do primeiro dia do evento 5 anos da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) – Retrospectiva e Perspectivas promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Leitão ao falar durante o Painel Visão do Mercado do RenovaBio, ao lado de outros representantes do setor, reafirmou que a BRASILCOM é totalmente favorável ao Programa, mas que para ser eficaz precisa de ajustes, como a transferência das obrigações de cumprimento de metas das distribuidoras para as refinarias e importadores. “Todos os programas de descarbonização de frota criados no mundo concentram a obrigatoriedade nas refinarias. O RenovaBio tem traços de instrumento expropriativo, transferindo renda do consumidor para os produtores de biocombustíveis, sem contrapartidas ou benefícios definidos em lei à sociedade.”Outro ponto importante destacado pelo vice-presidente executivo da BRASILCOM foram as assimetrias existentes no mercado de comercialização de CBIOs, no qual as distribuidoras têm data limite e valor estipulado para comprar os certificados, enquanto os produtores não têm data para vender, nem metas estipuladas. “O Programa vai na contramão do que acontece em outros países, onde a parte obrigada é o primeiro elo da cadeia: importadores e refinarias, ou seja, quem polui mais, paga mais. No Brasil, a parte obrigada são as distribuidoras, que representam apenas 0,2% da emissão de gases de efeito estufa (GEF) no setor de combustíveis.” Segundo Leitão, uma forma de corrigir a disfuncionalidade do RenovaBio é a fungibilidade para os CBIOs, ou seja, integrar o RenovaBio ao mercado de carbono, equiparando os CBIOs aos créditos de carbono e inserir umareferência de preço internacional e assim corrigirparcela da disfuncionalidade, trazendosegurança jurídica ao mercado.
