Brasilcom participa de apresentação da Secretaria da Fazenda do projeto SAT-RP-e

A Secretaria da Fazenda realizou na última sexta-feira (17/11) um encontro com empresários do setor de combustíveis para apresentar as especificações técnicas do Sistema de Autenticação e Transmissão de Registros de Pulser Eletrônicos (SAT- RP-e), que irá registrar todas as operações de saídas de combustíveis nas bombas dos postos revendedores e transmitir estes dados ao Fisco. O SAT- RP-e permitirá monitorar remotamente o mercado varejista de combustíveis com o objetivo de combater a sonegação, fraudes nas bombas medidoras e assegurar a concorrência leal no setor.

O evento contou com a participação de cerca de 50 representantes de empresas de automação, sindicatos e associações do comércio varejista e distribuição de combustíveis, escritórios de contabilidade, grandes redes revendedoras de combustíveis e fabricantes de bombas de abastecimento.

O diretor Executivo do Brasilcom Jorge Infurna representou a entidade no evento.

Além de orientar os contribuintes, a Secretaria da Fazenda aproveitou a oportunidade para colher as opiniões de representantes do setor que será diretamente afetado com a novidade. O Fisco também propôs um cronograma de implantação, que continuará sendo debatido com o setor.

Sobre o SAT-RP-e

O SAT – RP-e, desenvolvido pela Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (FUSP), será instalado nas bombas de abastecimento dos 8,3 mil postos de combustíveis do Estado ligado aos “Pulsers” – componentes que transformam o volume de combustível em pulsos elétricos. Quando em funcionamento, o SAT-RP-e permitirá de forma rápida e segura a transmissão de informações sobre vendas de combustíveis líquidos para o Fisco paulista.

Em prazos a serem estabelecidos pela Secretaria da Fazenda, os postos revendedores deverão promover a adaptação de todas as suas bombas medidoras de combustíveis por meio da instalação do SAT-RP-e, assim como os fabricantes deverão adaptar suas linhas de produção e montagem para que as bombas novas disponham do equipamento.

Encerrados esses prazos, somente será permitida a venda de combustíveis com a utilização de bombas que estejam equipadas com o SAT-RP-e, ficando proibida a comercialização de bombas medidoras de combustíveis, novas ou adaptadas, que não disponham do equipamento já instalado ou dos acessórios necessários à sua instalação.

Requisitos de Segurança exigidos

– Equipamento blindado.

– Bateria, memória e relógio interno.

– Não admite manutenção ou intervenção técnica.

– Transmissão de dados com criptografia e assinatura digital.

– Funcionamento pode ser off-line – internet apenas para transmissão.

Resultados do Piloto e Operação assistida:

– Simplicidade e rapidez na instalação.

– Precisão do volume medido ( 99,96% ).

– Não interferência nas funções metrológicas da bomba.

– Compatibilidade com as operações do posto.

– Conformidade da instalação atestada pela UL conforme exigências do INMETRO.

Pontos discutidos

– Contexto do estado de São Paulo: cerca de 8.740 postos revendedores ativos.

– Inexistência de um sistema de informações efetivos.

– Projeto tem como objetivos melhorar a eficiência e transparência da gestão fiscal, combater a sonegação fiscal, a adulteração e a concorrência desleal, obter informações sobre o mercado, monitorar todas as operações de saída de combustíveis.

No encontro também foi proposto pela Secretaria de Fazenda um cronograma de implantação para o projeto, cronograma este que continuará sendo debatido com o setor. O cronograma prevê a quase “universalização da instalação” a partir de 2021.

Ao longo de toda a apresentação foi colocado, várias vezes e de forma bem clara, que o sistema não tem como objetivo evitar fraude, mas sim facilitar a mineração e consistência de dados.

Todo o material relacionado ao projeto SAT-RP-e pode ser acessado pelo endereço www.fazenda.sp.gov.br/satrpe.

Fonte/Foto: Secretaria da Fazenda de São Paulo