Sistema Eletrônico de Informações da ANP está em funcionamento
O SEI – Sistema Eletrônico de Informações já está funcionando. A ANP participa do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN) para a gestão dos processos eletrônicos. Uma das suas principais características é a redução do uso de papel como suporte físico para documentos institucionais e o compartilhamento de informações com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real. Esta iniciativa promove a economia de tempo e de recursos e oferece maior segurança, transparência e agilidade no trâmite de processos.
O SEI está em implantação gradativa na ANP e já conta com versão eletrônica para os processos administrativos listados abaixo:
Na SPC – Superintendência de Produção de Combustíveis:
- Autorização: Produtor de Etanol
- Cancelamento de Autorização: Produtor de Etanol
Na SAB – Superintendência de Abastecimento:
- Anuência de Importação
- Autorização: Distribuidor de Combustíveis Líquidos
- Autorização: Distribuidor de Combustíveis de Aviação
- Autorização: Distribuidor de GLP
- Autorização: Distribuidor de Asfaltos
- Autorização: Distribuidor de Solventes
- Autorização: Transportador Revendedor Retalhista
- Autorização: Transportador Revendedor Retalhista de Navegação Interior
- Autorização: Produtor de Óleos Lubrificantes Acabados
- Autorização: Coletor de Óleos Lubrificantes Usados e/ou Contaminados
- Autorização: Rerrefinador de Óleos Lubrificantes Usados e/ou Contaminados
- Autorização: Agente de Comércio Exterior
- Autorização: Empresa Comercial Exportadora
- Cadastro: Consumidor Industrial de Solventes
- Cadastro: Fornecedor de Etanol
- Cadastro: Inutilizador de Botijão de GLP
Protocolo
Para os processos que já fazem parte do SEI não será mais fornecido o número de cadastro para os documentos entregues no Protocolo.
Inicialmente, o novo procedimento valerá apenas para os documentos destinados à Superintendência de Produção de Combustíveis – SPC e à Superintendência de Abastecimento – SAB. Neste caso, constará na cópia do documento apenas carimbo com a data e horário do recebimento do documento na ANP.
Fonte: ANP
